Questão em destaque · Q4500738
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
Instituto Avalia · FHGV · 2024
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P4500738
ID: 4500738
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade
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