Questão em destaque · Q4501092

Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da o

Instituto Avalia · DMAE · 2024

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P4501092
ID: 4501092
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2024
Nível: Médio

Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da ordem jurídica e da manutenção do Estado em si?

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