Questão em destaque · Q4501611

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à Educação, definindo-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Seus princípios orientam toda a legislaçã

UNIVALI · Prefeitura de Antônio Carlos · 2025

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P4501611

ID: 4501611

Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Pedagogia · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · Constituição Federal

Banca: UNIVALI

Ano: 2025

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à Educação, definindo-a como direito de todos e dever do Estado e da família. Seus princípios orientam toda a legislação educacional subsequente. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do ensino estabelecidos no Artigo 206 da Constituição Federal.

I.O ensino será ministrado com base no princípio da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.

II.A Constituição garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

III.A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional, devendo ser regulamentada por lei.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: