Questão em destaque · Q4502443
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada uma nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das contratações públicas no Brasil, estabelecendo um regime que conviveu temporar
Instituto Avalia · Prefeitura de Porto Alegre · 2025
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P4502443
ID: 4502443
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2025
Nível: Superior
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada uma nova legislação federal que redefiniu o marco jurídico das contratações públicas no Brasil, estabelecendo um regime que conviveu temporariamente com normas anteriores até sua plena substituição. Essa Lei passou a ser oficialmente conhecida como
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