A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos.

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no planejamento das contratações públicas, ampliando as exigências para análise de viabilidade econômica e gestão de riscos. Suponha-se que um órgão público pretenda contratar a construção de um centro de distribuição com financiamento parcialmente externo, cujo projeto envolve incertezas de demanda futura e volatilidade no custo de insumos. De acordo com as determinações da Lei nº 14.133/2021, qual instrumento obrigatório deve conter, antes da licitação, a estruturação da análise de riscos do empreendimento e a estratégia de alocação desses riscos entre Administração e contratado?