De acordo com a Lei Federal n° 14./33/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no regime de medição dos contratos de obras e serviços de engenh

A medição será realizada periodicamente, conforme conveniência da Administração, independentemente do regime de execução contratual.

A medição ocorrerá exclusivamente após a conclusão integral do objeto, como condição para pagamento.

A medição será efetuada mensalmente, sempre que compatível com o regime de execução do contrato.

A medição dependerá de prévia validação pelo orgão de controle externo, como requisito de eficácia do pagamento.