Questão em destaque · Q4504316

A Administração Pública brasileira é composta pela Administração Direta e Indireta. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e são criadas para

UNIVALI · Prefeitura de Luiz Alves · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4504316
ID: 4504316
Direito AdministrativoAssunto: Decreto-Lei 200/67 · Administração Direta e Indireta
Banca: UNIVALI
Ano: 2025
Nível: Superior

A Administração Pública brasileira é composta pela Administração Direta e Indireta. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e são criadas para desempenhar funções estatais de forma descentralizada. Analise as afirmativas a seguir sobre essas entidades.


I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com autonomia administrativa e financeira, para executar atividades típicas da Administração Pública, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

II. Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com capital 100% público, criadas para a exploração de atividade econômica ou, por vezes, para a prestação de serviços públicos.

III. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito público, cujo capital é dividido entre o poder público e acionistas privados, sendo sempre organizadas sob a forma de Sociedade Anônima.


Está correto o que se afirma em:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...