Questão em destaque · Q4504333

A Administração Pública no Brasil é estruturada em entidades da Administração Direta e Indireta, cada uma com características jurídicas próprias. Sobre a composição e característic

UNIVALI · Prefeitura de Luiz Alves · 2025

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P4504333
ID: 4504333
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: UNIVALI
Ano: 2025
Nível: Superior

A Administração Pública no Brasil é estruturada em entidades da Administração Direta e Indireta, cada uma com características jurídicas próprias. Sobre a composição e características da Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.


I. A Administração Indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas criadas por lei específica ou com sua criação autorizada por lei.

II. As autarquias, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, que desempenham atividades típicas de Estado de forma descentralizada.

III. As empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, são pessoas jurídicas de direito privado, mas com capital social integralmente detido pela União.


Está correto o que se afirma em:

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