Um munícipe abriu um processo administrativo em uma Prefeitura solicitando a averiguação de riscos estruturais em uma obra em seu bairro. Após protocolar o pedido inicial, o cidadã

Um munícipe abriu um processo administrativo em uma Prefeitura solicitando a averiguação de riscos estruturais em uma obra em seu bairro. Após protocolar o pedido inicial, o cidadão deixou de acompanhar o trâmite e não requereu novas diligências. O servidor responsável, reconhecendo a gravidade e o interesse público da demanda, deu seguimento à apuração e determinou a realização de laudos de engenharia por iniciativa própria, garantindo ao requerente o direito de intervir no processo futuramente, caso desejasse. Aplicando-se as regras da Lei Federal nº 9.184/1999 a esse caso, a conduta proativa do servidor na condução do feito atende ao critério de: