Constitui princípio de ensino, de acordo com a carta Magna de 1988,

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento pedagógico e a ciência ocidental oficial.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de leis municipais.

garantia do direito à educação e ao ensino, de forma prioritária, ao longo da educação básica regular.