Questão em destaque · Q4507190
De acordo com o Código Penal, em relação a pena de multa, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada p
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De acordo com o Código Penal, em relação a pena de multa, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será executada perante o juiz da vara criminal e será considerada dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.
II.O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária.
III.É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental.
É correto o que se afirma em:
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