De acordo com a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), analise as assertivas e identifique as corretas: I.Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autorida

De acordo com a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997), analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

II.A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III.O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.

É correto o que se afirma em: