Questão em destaque · Q4508018
Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: " 1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a criação de um ambiente democráti
FCC · SEFAZ GO · 2026
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Considere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal:
"1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a criação de um ambiente democrático real que oportunize ao cidadão desempenhar adequadamente o seu papel de cointérprete da Constituição, propiciando a criação de agendas sociais que poderiam passar ao largo dos interesses político-partidários hegemônicos. 2. A liberdade de [...] alcança o nível de visibilidade desejado e comunica a sua mensagem quando da realização de atos eventualmente inconvenientes para os não-participantes do protesto, os quais, se razoáveis e não-violentos, devem ser tolerados pelo Estado e pela sociedade."
À luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, o acórdão refere-se à liberdade de
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