Questão em destaque · Q4508033

Dois irmãos gêmeos, com 29 anos de idade, sendo um membro do Ministério Público Federal e solteiro e a outra, servidora pública ocupante de cargo efetivo em certa administração est

FCC · SEFAZ GO · 2026

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P4508033
ID: 4508033
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2026
Nível: Superior

Dois irmãos gêmeos, com 29 anos de idade, sendo um membro do Ministério Público Federal e solteiro e a outra, servidora pública ocupante de cargo efetivo em certa administração estadual e casada com um Prefeito no exercício de seu segundo mandato, foram convidados a se filiarem a partido político e a concorrerem a vagas na Assembleia Legislativa do Estado em que residem. Considerando que ambos pretendem manter os cargos atuais, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

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