Questão em destaque · Q4508662

O município de Joinville possui um Poder Executivo e um Poder Legislativo, cada qual com atribuições definidas. Em decorrência do princípio republicano, a atividade municipal fica

Instituto AOCP · Prefeitura de Joinville · 2025

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P4508662
ID: 4508662
Direito ConstitucionalAssunto: Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior

O município de Joinville possui um Poder Executivo e um Poder Legislativo, cada qual com atribuições definidas. Em decorrência do princípio republicano, a atividade municipal fica sujeita à fiscalização e controle. Acerca da fiscalização e controle do município, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

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