Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

segundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais expressamente previstos têm aplicabilidade imediata.

os direitos e garantias fundamentais são caracterizados por sua historicidade, universalidade, limitabilidade, ausência de concorrência, irrenunciabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.

o artigo 5º da Constituição Federal está inserido no Título dos Princípios e Direitos Fundamentais e abrange também as garantias fundamentais.

direitos e garantias fundamentais podem ser conceitualmente equiparados para a doutrina majoritária.

uma das diferenças entre garantias fundamentais e remédios constitucionais reside no ponto de que estes são espécie do gênero garantia.