Questão em destaque · Q4508744

Carlos é trabalhador urbano com vínculo empregatício formal há 12 anos. Recentemente, foi transferido para um setor que exige trabalho noturno em regime de revezamento. Além disso,

Instituto AOCP · Prefeitura de Joinville · 2025

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P4508744
ID: 4508744
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior

Carlos é trabalhador urbano com vínculo empregatício formal há 12 anos. Recentemente, foi transferido para um setor que exige trabalho noturno em regime de revezamento. Além disso, sua remuneração passou a ser composta por salário fixo e participação nos lucros da empresa. Carlos tem dois filhos menores de cinco anos e deseja saber quais direitos constitucionais pode exigir diretamente com base no artigo 7º da Constituição Federal.


Com base no texto constitucional vigente, é correto afirmar que

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