Questão em destaque · Q4510042

De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?

FUNDATEC · Prefeitura Municipal de Sarandi/RS · 2026

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P4510042
ID: 4510042
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?

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