Morador do município X, realizando uma pesquisa para o seu Doutorado em história da arquitetura, solicita documentos públicos microfilmados relativos à aprovação de edificação do a

Morador do município X, realizando uma pesquisa para o seu Doutorado em história da arquitetura, solicita documentos públicos microfilmados relativos à aprovação de edificação do ano de 1908. Em razão da mídia na qual os documentos foram preservados, a sua custódia foi contratada pela Prefeitura junto à empresa especializada, com pagamento específico pela Prefeitura em razão da busca e da realização de cópias do material custodiado. Para atendimento ao pedido de acesso à informação pelo morador, a Prefeitura solicita que ele pague preço público equivalente aos custos incorridos pela Prefeitura com os serviços de busca e reprodução dos documentos.

Com base nessa situação hipotética e na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar: