Questão em destaque · Q4510195

A transparência no serviço público é um importante valor a ser observado. Neste sentido, é correto observar com base no Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014) que

VUNESP · Câmara de São Roque · 2026

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P4510195

ID: 4510195

Direito AdministrativoAssunto: Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a · Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei n. 13.019/2014

Banca: VUNESP

Ano: 2026

Nível: Superior

A transparência no serviço público é um importante valor a ser observado. Neste sentido, é correto observar com base no Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014) que a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial da internet, a relação das parcerias celebradas e respectivos planos de trabalho, até em