Questão em destaque · Q4510997

O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios, o limite máximo definido na C

VUNESP · Câmara de São Roque · 2026

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P4510997
ID: 4510997
Direito ConstitucionalAssunto: Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2026
Nível: Superior

O subsídio dos vereadores é fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, observando-se, entre outros critérios, o limite máximo definido na Constituição Federal brasileira de 1988. Para municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes – a exemplo do Município de São Roque, que possui 79.484 habitantes de acordo com o Censo 2022 –, o subsídio máximo dos vereadores corresponde a

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