Questão em destaque · Q4511549

Analise o texto que segue, com base na Lei nº 14.133/2021: O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços

Legalle Concursos · FJP · 2026

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P4511549

ID: 4511549

Direito AdministrativoAssunto: Da Contratação Direta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2026

Nível: Superior

Analise o texto que segue, com base na Lei nº 14.133/2021:

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, como o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: