Questão em destaque · Q4511682
No âmbito do Direito Constitucional, os direitos e garantias fundamentais são princípios basilares de proteção aos indivíduos. Qual das seguintes alternativas representa um direito
EXAME · Câmara de São João Nepomuceno · 2023
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P4511682
ID: 4511682
Direito ConstitucionalAssunto: Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)
Banca: EXAME
Ano: 2023
Nível: Superior
No âmbito do Direito Constitucional, os direitos e garantias fundamentais são princípios basilares de proteção aos indivíduos. Qual das seguintes alternativas representa um direito fundamental previsto na Constituição?
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