Questão em destaque · Q4512309

Maria é vereadora neste município. Carlos é professor concursado neste município. Isadora é metalúrgica aposentada pelo INSS e presta serviços como auxiliar educativa voluntária na

IPEFAE · UNIFAE · 2026

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P4512309

ID: 4512309

Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca: IPEFAE

Ano: 2026

Nível: Superior

Maria é vereadora neste município. Carlos é professor concursado neste município. Isadora é metalúrgica aposentada pelo INSS e presta serviços como auxiliar educativa voluntária na escola municipal de seu bairro, localizado neste município.

Os três estão, dolosamente, mas mesmo sem auferir enriquecimento, praticando atos que causam lesão ao erário, pois comprovadamente desviam bens municipais para particulares.

Nesse caso, com base na previsão da Lei nº 8.429/92 (lei de improbidade administrativa), é certo afirmar que: