Questão em destaque · Q4512606

Uma Fundação Pública contratou uma consultoria para realizar um mapeamento socioeconômico regional. No entanto, o surgimento de novas demandas governamentais exigiu que a Fundação

Legalle Concursos · FJP · 2026

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P4512606
ID: 4512606
Direito AdministrativoAssunto: Administração Direta e Indireta
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2026
Nível: Superior

Uma Fundação Pública contratou uma consultoria para realizar um mapeamento socioeconômico regional. No entanto, o surgimento de novas demandas governamentais exigiu que a Fundação alterasse o escopo do projeto para incluir indicadores de saúde pública não previstos originalmente. Como a empresa alegou que o contrato não poderia sofrer mudanças sem o seu consentimento expresso, o gestor fundamentou sua decisão na assimetria jurídica entre o Estado e os particulares. Nesse cenário, a aplicação das prerrogativas estatais sobre o ajuste administrativo permite que a Fundação:

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