Segundo prevê expressamente a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

construir uma sociedade livre, justa e com fidelidade partidária.

garantir o específico desenvolvimento do setor empresarial privado, principalmente das micros e pequenas empresas.

erradicar a pobreza e as desigualdades regionais.

promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.