Questão em destaque · Q4514110
Os direitos e garantias fundamentais possuem eficácia imediata e aplicabilidade direta conforme preceitua a Constituição Federal. No âmbito do devido processo legal administrativo-
INDEC · Prefeitura de Pedregulho · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4514110
ID: 4514110
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: INDEC
Ano: 2025
Nível: Superior
Os direitos e garantias fundamentais possuem eficácia imediata e aplicabilidade direta conforme preceitua a Constituição Federal. No âmbito do devido processo legal administrativo-tributário, assegura-se ao contribuinte:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...