Questão em destaque · Q4515019

Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio

CESPE CEBRASPE · SEFAZ PR · 2026

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P4515019
ID: 4515019
Direito AdministrativoAssunto: Disposições Transitórias e Finais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior

Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão.


Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço,


I prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto.

II o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos.

III a minuta dos instrumentos deve ser simplificada.

IV a execução do objeto do convênio deve ser verificada mediante a constatação de compatibilidade com o plano de trabalho.


Assinale a opção correta.

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