Questão em destaque · Q4515209
Analise as afirmações: I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada. II - a legitimação de posse admite outorga de título passível
Fundacao Aroeira · Prefeitura de Bela Vista de Goiás · 2023
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Analise as afirmações:
I - a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada.
II - a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.
III - a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana.
IV - a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.
É certo afirmar que:
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