Questão em destaque · Q4515749

Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo: I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscaliz

IDHTEC · Prefeitura de Cumaru · 2026

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P4515749
ID: 4515749
Direito ConstitucionalAssunto: Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Banca: IDHTEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Acerca da associação profissional ou sindical, analise os itens abaixo:


I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, cabendo ao Poder Público fiscalizar a atividade da organização.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

III. O servidor público deverá filiar-se e manter-se filiado ao sindicato da categoria.

IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

V. A partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, salvo se cometer falta grave.


Estão corretos os itens:

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