Questão em destaque · Q4515774
Um servidor público federal, ao conduzir licitação para aquisição de equipamentos, favoreceu empresa de familiar próximo, mesmo sem obter vantagem pessoal direta. A comissão de éti
FGV · TCE SC · 2026
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Um servidor público federal, ao conduzir licitação para aquisição de equipamentos, favoreceu empresa de familiar próximo, mesmo sem obter vantagem pessoal direta. A comissão de ética concluiu que houve violação a um princípio constitucional da Administração Pública, independentemente de dolo ou de prejuízo ao erário.
Com base nos artigos 37 a 42 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta a respeito do caso.
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