Questão em destaque · Q4516221

O Governador do Estado Alfa decidiu deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto a Lei nº X (LEX), do Estado Sigma ,

FGV · PGE AC · 2026

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P4516221
ID: 4516221
Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O Governador do Estado Alfa decidiu deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto a Lei nº X (LEX), do Estado Sigma, que afetou a circulação econômica de certos bens produzidos no território de Alfa.


Ao ver desse agente, a LEX contraria certo preceito da Emenda Constitucional nº Y (ECY), emenda esta editada em momento posterior.


Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

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