Questão em destaque · Q4516249
João obteve provimento jurisdicional favorável em detrimento do Estado Alfa , tendo transitado em julgado. Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter nat
FGV · PGE AC · 2026
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João obteve provimento jurisdicional favorável em detrimento do Estado Alfa, tendo transitado em julgado.
Por ter mais de 60 (sessenta) anos de idade e o respectivo débito ter natureza alimentícia, João imaginava que teria direito a algum tratamento diferenciado no pagamento desse crédito.
Na situação descrita, é correto afirmar que o crédito de João
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