A previsão de matriz de risco, quando for o caso, está elencada na Lei nº 14.133/2021 como cláusula necessária dos contratos administrativos. A aludida norma determina que o edital

serviços comuns de engenharia, em que utilizada a modalidade pregão.

contratos de eficiência, que devem utilizar como critério de julgamento o de maior retorno econômico.

obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada.

serviços não contínuos ou contratados por escopo, em que há o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado.

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de notória especialização, independentemente do regime de execução.