Questão em destaque · Q4516435

O Estado Alfa, em observância às formalidades legais, publicou edital de chamamento público visando à celebração de parceria com determinada organização da sociedade civil (OSC). R

FGV · TCE SC · 2026

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P4516435
ID: 4516435
Direito AdministrativoAssunto: Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a · Chamamento público
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O Estado Alfa, em observância às formalidades legais, publicou edital de chamamento público visando à celebração de parceria com determinada organização da sociedade civil (OSC). Registrese que as propostas das entidades privadas serão julgadas por uma comissão de seleção previamente designada, na forma da legislação de regência.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Antes da deflagração da etapa competitiva, a Administração Pública procederá à verificação dos documentos que comprovem o atendimento, pelas organizações da sociedade civil inscritas, dos requisitos previstos em lei para fins de celebração de parceria com o Poder Público.

( ) O grau de adequação da proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria e, quando for o caso, ao valor de referência constante do chamamento constitui critério obrigatório de julgamento.

( ) Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos dez anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.


As afirmativas são, respectivamente,

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