Marcos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídio qualificado (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal), em razão da morte de Ricardo, ocorrida

não houve nulidade no julgamento, pois a rejeição da tese de legítima defesa no quesito absolutório genérico já contempla, implicitamente, a análise da tese do excesso culposo, uma vez que a primeira é mais abrangente que a segunda, de modo que não se faz necessário o desdobramento da matéria em quesitação autônoma;

houve nulidade, pois a tese do excesso culposo, por possuir natureza desclassificatória, deveria ter sido quesitada antes do quesito absolutório genérico, de forma a excluir a competência do Conselho de Sentença para prosseguir na votação e atribuir o julgamento ao juiz-presidente, nos termos do Art. 492, §1º, do Código de Processo Penal;

houve nulidade, pois o excesso culposo na legítima defesa possui natureza desclassificatória, exigindo quesitação própria e autônoma, nos termos do Art. 483, §4º, do Código de Processo Penal, de modo que a rejeição da tese de legítima defesa no quesito absolutório genérico não prejudica mas, sim, viabiliza a análise do excesso culposo como tese subsidiária;

não houve nulidade, porque não é permitido à defesa técnica cumular a tese de legítima defesa, como causa excludente de ilicitude, com a tese de excesso culposo, dado que ambas são mutuamente excludentes e contraditórias, cabendo ao juiz-presidente esclarecer essa contradição e indagar à defesa qual das teses pretende ver quesitada, sendo legítima a supressão do quesito sobre o excesso;

houve nulidade, pois a tese do excesso culposo deveria ter sido quesitada de forma autônoma, após o quesito absolutório genérico; contudo, o seu eventual acolhimento pelo Conselho de Sentença não excluiria a competência dos jurados para prosseguir na votação dos demais quesitos, dado o estágio avançado do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, passando-se, então, aos quesitos relativos às qualificadoras.