Questão em destaque · Q4516662

Ao interpretar o Art. X da Constituição da República, que consagrava um direito fundamental, o magistrado competente constatou a existência de uma pluralidade de valores, alguns de

FGV · TJ BA · 2026

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P4516662
ID: 4516662
Direito ConstitucionalAssunto: Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Ao interpretar o Art. X da Constituição da República, que consagrava um direito fundamental, o magistrado competente constatou a existência de uma pluralidade de valores, alguns deles contrapostos, que apresentavam correlação com o enunciado linguístico interpretado e influenciavam no surgimento de significados diversos, considerando o potencial expansivo da linguagem. Após resolver as conflitualidades intrínsecas nos planos linguístico e axiológico, delineou a norma que lhe parecia adequada à luz das especificidades do problema concreto.


Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:

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