Questão em destaque · Q4516668

Foi distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, situada no Estado Beta, ação individual ajuizada em face de ente da Administração Pública indireta da União, com personal

FGV · TJ BA · 2026

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P4516668
ID: 4516668
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Foi distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, situada no Estado Beta, ação individual ajuizada em face de ente da Administração Pública indireta da União, com personalidade jurídica de direito privado. O secretário do juízo, logo após o recebimento do feito, teve dúvidas em relação à competência da Justiça Estadual para processá-lo e julgá-lo.


O magistrado explicou corretamente ao secretário que a Justiça Estadual:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...