Questão em destaque · Q4517239
Um servidor público, Agente Administrativo sem competência legal para tanto, praticou ato administrativo determinando a aplicação de penalidade disciplinar a outro agente, embora o
UNESC · Câmara de Morro da Fumaça - SC · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Um servidor público, Agente Administrativo sem competência legal para tanto, praticou ato administrativo determinando a aplicação de penalidade disciplinar a outro agente, embora o conteúdo material da decisão estivesse em conformidade com a legislação aplicável.
Considerando os elementos de validade dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...