Questão em destaque · Q4517316

No desempenho de suas atribuições no setor de contratações de um órgão público, um Analista Administrativo analisou diferentes demandas que exigiam a verificação da obrigatoriedade

UNESC · Câmara de Morro da Fumaça - SC · 2026

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P4517316
ID: 4517316
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Da Contratação Direta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UNESC
Ano: 2026
Nível: Superior

No desempenho de suas atribuições no setor de contratações de um órgão público, um Analista Administrativo analisou diferentes demandas que exigiam a verificação da obrigatoriedade de licitação. Em uma situação, constatou-se inviabilidade de competição em razão da exclusividade do fornecedor. Em outra, a contratação referia-se a valor reduzido, dentro dos limites legais.


Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir:


I.A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como nos casos de fornecedor exclusivo ou contratação de profissional de notória especialização.

II.A dispensa de licitação ocorre em situações previstas em lei, nas quais, embora seja possível a competição, o legislador autoriza a contratação direta.

III.A dispensa e a inexigibilidade possuem a mesma natureza jurídica, sendo aplicadas indistintamente conforme a conveniência da Administração.

IV.A contratação por inexigibilidade prescinde de justificativa formal, uma vez que não há competição possível.


Está CORRETO o que se afirma em:

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