Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e títulos.

garantia de padrão de qualidade.

gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.