Questão em destaque · Q4518393
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela
CESPE CEBRASPE · SEFAZ PR · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4518393
ID: 4518393
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Da Tributação e Orçamento · Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2026
Nível: Superior
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi regulamentado pela Lei n.º 14.113/2020, que estabelece as fontes de receita do referido fundo.
Sabendo que a referida lei determina que seja destinado ao FUNDEB percentual do produto da arrecadação de certos tributos, assinale a opção que indica um desses tributos.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...