Questão em destaque · Q4522088

Sobre a definição de Princípios Jurídicos, segundo ensinamentos de De Plácido e SILVA (1989, p. 447), tem-se o seguinte: “no sentido jurídico, notadamente no plural, quer significa

Instituto Referência · Câmara de Sapucaia · 2023

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P4522088

ID: 4522088

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

Banca: Instituto Referência

Ano: 2023

Nível: Médio

Sobre a definição de Princípios Jurídicos, segundo ensinamentos de De Plácido e SILVA (1989, p. 447), tem-se o seguinte: “no sentido jurídico, notadamente no plural, quer significar as normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. E, assim, princípios revelam o conjunto de regras e preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.”.

Neste sentido, sabe-se que a Administração Pública possui princípios específicos, justamente para delimitar e nortear sua atuação.

Ciente disto, marque a opção que NÃO condiz com um princípio da Administração Pública.