Questão em destaque · Q4522594
Considere as assertivas e responda. I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneraç
GUALIMP · Prefeitura de Bom Jardim · 2023
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P4522594
ID: 4522594
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) · Direitos Sociais
Banca: GUALIMP
Ano: 2023
Nível: Médio
Considere as assertivas e responda.
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção.
II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais.
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