Questão em destaque · Q4523293

Durante o planejamento de uma contratação pública, a equipe administrativa de um órgão público identificou a necessidade de contratação de um serviço contínuo, iniciando a elaboraç

CPCON UEPB · UEPB · 2026

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P4523293
ID: 4523293
Direito AdministrativoAssunto: Fase interna · Da Fase Preparatória · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2026
Nível: Superior

Durante o planejamento de uma contratação pública, a equipe administrativa de um órgão público identificou a necessidade de contratação de um serviço contínuo, iniciando a elaboração dos documentos necessários à instrução do processo licitatório, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).


Considerando as disposições relativas à fase preparatória das contratações públicas, analise as assertivas a seguir:


I- Os estudos técnicos preliminares têm por finalidade demonstrar a necessidade da contratação e indicar a solução mais adequada para o atendimento da demanda administrativa.

II- O termo de referência deve conter a descrição do objeto da contratação, sendo dispensável a definição de critérios de medição e das condições de execução do contrato.

III- O termo de referência pode ser elaborado independentemente da realização dos estudos técnicos preliminares, desde que contenha a descrição completa do objeto da contratação.


É CORRETO o que se afirma em:

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