Questão em destaque · Q4523296

Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada, podendo adotar medidas par

CPCON UEPB · UEPB · 2026

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P4523296

ID: 4523296

Direito AdministrativoAssunto: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos · Sanções · Da Execução dos Contratos · Das irregularidades · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CPCON UEPB

Ano: 2026

Nível: Superior

Durante a execução de um contrato administrativo, a Administração identificou o descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa contratada, podendo adotar medidas para apuração da conduta e eventual aplicação de sanções, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I- A aplicação de sanções administrativas ao contratado deve observar procedimento formal destinado à apuração dos fatos relacionados ao descumprimento contratual.

PORQUE

II- A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada pela Administração, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

Assinale a alternativa CORRETA: