Questão em destaque · Q4524579
A fiscalização dos contratos administrativos é dever da administração pública para assegurar que o objeto seja executado conforme os termos do edital e as normas técnicas e, sobre
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · UFAC · 2026
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A fiscalização dos contratos administrativos é dever da administração pública para assegurar que o objeto seja executado conforme os termos do edital e as normas técnicas e, sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, que são agentes públicos designados pela administração para essa função.
II.O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial.
III.As sanções de advertência e multa podem ser aplicadas pelo administrador público sem a necessidade de instauração de processo administrativo para garantir a celeridade.
Está correto o que se afirma em:
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