A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a conduta de todos os agentes públicos nas esferas federal, estadual e m

A eficiência obriga que a estrutura estatal mantenha um elevado número de servidores em cargos de confiança para garantir que os processos burocráticos sejam realizados com rapidez e reduzido custo operacional.

A moralidade administrativa exige que a conduta do agente público seja pautada não apenas pela observância da lei formal, mas também por princípios éticos de lealdade, boa-fé e probidade institucional.

A legalidade permite que o administrador público realize qualquer atividade que considere útil ao interesse da coletividade, desde que não exista uma proibição judicial específica registrada no diário oficial.

O princípio da publicidade determina que o acesso às informações oficiais deve ocorrer por meio de canais de comunicação privados para assegurar que o conteúdo das decisões seja protegido contra as críticas.

O princípio da impessoalidade veda a utilização de critérios técnicos na seleção de pessoal para concursos públicos para assegurar que a diversidade de opiniões políticas seja representada na gestão das fundações.