A desinvestidura de cargo público abrange institutos com naturezas jurídicas distintas. De acordo com a doutrina clássica de Direito Administrativo, ao se analisar as espécies e a

Constitui penalidade disciplinar atenuada, aplicada de ofício quando o estagiário probatório comete uma infração funcional leve.

Assume um caráter punitivo sumário quando operado na modalidade ad nutum para os ocupantes de cargo de livre nomeação.

Ocorre a pedido do servidor ou de ofício por conveniência estatal, pressupondo sempre a inexistência de infração disciplinar.

Exige prévio processo administrativo disciplinar com ampla defesa, tanto na sua modalidade de ofício quanto na formulada a pedido.