A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos iniciais, os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como os princípios que regem

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.

O pluralismo político figura entre os objetivos fundamentais da República, enumerados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988.

A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, arrolados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988, integram o rol de fundamentos da República ao lado da soberania e do pluralismo político.

A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são fundamentos da República Federativa do Brasil, listados no artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.